Nuno Serra e Pedro Rodrigues
Comentário à proposta de programa eleitoral do Bloco de Esquerda (Capítulo 7 - Abrir a sociedade de informação e da cultura), publicado AQUI
Concordando no essencial com a proposta de programa do Bloco de Esquerda no que diz respeito às políticas culturais, consideramos que a sua actual formulação não clarifica suficientemente o interesse público da criação artística. Nem do ponto de vista da sua produção - enquanto garante e manifestação por excelência da liberdade de expressão dos indivíduos mas também do património imaterial da sociedade - nem do ponto de vista da sua recepção por parte dos públicos - enquanto factor de enriquecimento cultural, com consequências no grau de literacia, de cosmopolitismo e de humanismo dos indivíduos.
Encontramos com frequência potenciais contradições entre as afirmações de princípio (que subscrevemos na íntegra) e as medidas práticas preconizadas, umas vezes demasiado ambíguas, outras com tendência para submeter a criação artística a lógicas instrumentais que a ela são alheias - o turismo, a valorização do património histórico, a rentabilização dos equipamentos e dos investimentos públicos.
Consideramos assim que capacitar a cultura enquanto realidade sistémica, conferindo-lhe um sentido estruturado e estruturante e uma materialidade concreta e delimitada em termos de política pública, deverá constituir uma das ideias fortes e centrais do programa do Bloco para o sector. Trata-se, no fundo, de equacionar a adequada relação entre cultura e território, fundada no princípio do direito ao acesso a bens culturais e assente num sistema de recursos, equipamentos, estruturas e projectos, que assume um conceito de rede que não se restringe a lógicas de interacção relativamente efémera entre estruturas e agentes, nem se subsume no conceito de "turismo cultural".
Ambiguidades que subsistem
Apesar de se afirmar que as redes não podem ser "fins em si mesmo" e de se defender "um mínimo de estabilidade" para os pólos em que elas devem assentar, alertando-se para a sua potencial perversidade, a proposta de programa não especifica as formas defendidas para reforçar tais pólos, sejam eles equipamentos físicos, sejam estruturas de criação espalhadas pelo país. Mantém-se uma crença exagerada no efeito descentralizador do conceito de rede (muito à semelhança do que tem sido o discurso dos governos do bloco central, quer em Portugal, quer à escala europeia), sem acautelar as condições em que as zonas mais fragilizadas podem efectivamente participar neste modelo. A defesa de "apoios à itinerância e à descentralização", por exemplo, seria com vantagem substituída pela defesa de orçamentos condignos para os teatros e centros de arte que existem do país, dotando-os de condições para que cumpram a sua missão de serviço público de forma autónoma, responsável e responsabilizável. As redes (e a poupança de custos que permitem - porque é essencialmente para isso que servem) devem ser encaradas como forma de melhorar e complementar um bom funcionamento e nunca como mecanismos para disfarçar - perpetuando-as - fragilidades crónicas.
Por outro lado, o leque de entidades que se supõe deverem integrar o domínio alargado das redes defendido no programa é muito poroso e abrangente, ao atender de modo pouco significativo à necessidade de adequar a natureza das entidades às finalidades de uma política estruturada e coesa de apoio às iniciativas culturais (o que é, por exemplo, o terceiro sector em termos culturais - o que é que ele integra?). Esta amplitude e indefinição pode contribuir perigosamente para a assumpção de um conceito excessivamente difuso de redes, que pouco favorece o objectivo da sua organização sistémica, estruturada e claramente definida.
O reforço do investimento público na criação artística está bem defendido na proposta de programa, mas será necessária uma alteração substancial nos critérios e no modelo de financiamento directo da criação artística, que o texto enuncia sem concretizar. Tal reforço - defendemos - só será eficaz se for acompanhado de uma clarificação dos fins a que se destina o investimento: separando apoios à criação artística de apoios à programação (princípio programático do actual governo objectivamente desrespeitado), bem como distinguindo categorias de beneficiários - estruturas de criação artística consolidadas e com potencialidades comprovadas, estruturas em fase de consolidação, artistas individuais e novos criadores. Todos eles têm um papel específico a desempenhar no sistema artístico nacional, mas têm responsabilidades, encargos e necessidades diferenciados. Devem, por isso, ser objecto de diferentes tipos de contratualização com o Estado e sujeitos a diferentes tipos de avaliação, que tenham em conta as especificidades (de área artística, de dimensão, de ambição, de localização geográfica) de cada caso particular.
De igual modo, a necessária revisão da legislação laboral no sector artístico e em áreas afins verá confirmada a sua ineficácia caso não seja precedida de uma intervenção estatal no mercado "empregador", onde predominam entidades sem fins lucrativos e em regime de mera sobrevivência. O reforço das estruturas de criação (garante da estabilidade do "mercado laboral" neste sector de actividade) afigura-se uma vez mais como indispensável não só para a prossecução dos objectivos de serviço público que devem nortear uma política de esquerda para a cultura, como para a própria garantia dos legítimos direitos dos profissionais da criação artística. No actual panorama da criação artística independente financiada pelo Estado, não é possível defender trabalhadores sem defender os empregadores.
A instrumentalização da criação artística
Compreende-se e elogia-se o reconhecimento dos efeitos benéficos da criação artística noutras áreas, como o turismo. Poder-se-ia até ir mais longe, reflectindo sobre os estudos que evidenciam o impacto económico das "indústrias criativas". Julgamos, no entanto, não ser este o objectivo de uma política cultural e que não deve ser essa a preocupação do Ministério da Cultura ao definir as suas prioridades - será, talvez, a do Ministério da Economia. Aliás, todas as propostas que possam legitimar processos de "diluição" da cultura no conjunto das políticas públicas, mesmo as propostas bem intencionadas, correm seriamente o risco de perpetuar, e até agravar, a irrelevância a que o sector tem sido sistemática e dramaticamente sujeito nos últimos anos.
Neste sentido, "fomentar a descoberta de novos temas culturais ou de objectos pouco explorados no mercado turístico" constitui uma clara instrumentalização da criação artística - fomentar uns temas significa desvalorizar outros - e é aliás contraditório com o princípio, correctamente enunciado no programa, de que a criação cultural "deve prosseguir fins que lhe são intrínsecos".
Do mesmo modo, não se percebe a tónica colocada na dimensão festiva e nas "artes de rua" ou na "arte pública" como estratégia de valorização dos "sítios culturais e patrimoniais". A que propósito? Porquê a festa? Porquê artes de rua? Porquê, sequer, artes performativas associadas ao património? Do mesmo passo, desacredita-se a capacidade de atracção dos sítios patrimoniais enquanto tal e reduz-se a criação artística ao papel de mera animação cultural. É claro que já todos nós assistimos a concertos memoráveis em castelos medievais e a magníficas peças de teatro em edifícios pombalinos e a exposições muito bem enquadradas em conventos quinhentistas. Mas também todos nós já assistimos a grandes barbaridades, pseudo-artísticas e pseudo-históricas, nos mais belos sítios patrimoniais deste país. Se calhar, até levaram muita gente a conhecer tais sítios e mantiveram-nos animados. Mas é isso que se quer da arte? Também o património tem um valor intrínseco, que deve ser valorizado e dignificado. Cabe a uma política de esquerda recusar abertamente a dicotomia inventada pela direita, que pretende opor património histórico à criação artística contemporânea. Ambos têm necessariamente que co-existir e ser dignamente financiados, sem que seja obrigatório (nem proibido) fazer teatro nas ruínas nem colocar estátuas num espectáculo de dança.
Também não se entende a desproporcionada preocupação com a criação de "novos profissionalismos", nomeadamente na intermediação e na mediação cultural. A distância que separa as criações artísticas (e os seus autores) dos seus públicos (de todos os públicos) tem sido artificialmente empolada por preconceitos que se reproduzem continuamente - na escola, na comunicação social, nos discursos políticos. Existe hoje, de facto, um número razoável de jovens formados em animação cultural, vítimas de uma proliferação não pensada de cursos universitários nesta área. Confrontam-se com sérias dificuldades quanto à sua inserção no mercado profissional, precisamente porque este é deficitário e porque a sua formação é desadequada. Acabam na maior parte das vezes por trabalhar no sector da assistência social (para o qual, aliás, estarão melhor apetrechados), saindo portanto do âmbito da discussão sobre política cultural. Mais importante do que criar estas carreiras, acreditamos, é articular com o Ministério da Educação e com o Ministério do Ensino Superior a criação e a consolidação de cursos nos diferentes graus de ensino (do secundário ao superior) em áreas claramente deficitárias em Portugal: para além das áreas artísticas propriamente ditas, as áreas que a ela estão directamente associadas - técnica de palco, cenografia, produção e gestão cultural, entre outras.
Administração central e autarquias
O programa pretende (e bem) ser o mesmo para as duas eleições que se avizinham - autárquicas e legislativas. A política cultural é um dos domínios onde mais urgente é a articulação entre os dois níveis de governação e isso não é claro na actual formulação do documento.
A proposta de celebração de contratos-programa entre Governo e autarquias para enquadrar a actividade das estruturas de criação (sobretudo as que estão sediadas fora de Lisboa) e o funcionamento dos equipamentos culturais públicos nas principais cidades médias do país parece-nos um exemplo claro dessa articulação. Deve atribuir-se ao Ministério da Cultura uma dotação orçamental específica para este tipo de intervenção, capaz de dar resposta ao papel estruturante e organizador do território que se atribui a tais contratos.
Do mesmo modo, será importante definir e criar mecanismos locais de acompanhamento das políticas autárquicas em matéria cultural, que incluam e estimulem a participação dos agentes das diferentes áreas e intervenham no desenho dos protocolos a celebrar entre o poder local e a Administração Central.
Notas
Deixamos, finalmente, duas sugestões de pormenor que pretendem contribuir para a clarificação do sentido do texto:
- Na primeira frase (pág. 121), sugerimos: "As políticas de igualdade para a cultura assentam em princípios fortes de democracia, liberdade e consolidação do direito universal de acesso à arte e aos bens culturais";
- No primeiro tópico de propostas (pág. 126), em relação à consagração de 1% do OGE, sugerimos que se substitua "à fileira da cultura" por "ao Ministério da Cultura". Exemplos recentes de argumentação do actual Ministro, que procurou justificar os cortes no seu Ministério com uma suposta "transversalidade" do financiamento público ao sector, recomendam que sejamos claros nesta matéria e que não deixemos portas abertas para a desresponsabilização das entidades que têm a obrigação de dirigir as políticas culturais.
